O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira um decreto que obriga os postos de combustíveis a informar a composição do preço final do produto ao consumidor. O anúncio da medida, que saiu no Diário Oficial desta terça-feira, ocorre no dia em que as ações da Petrobras desabaram 21,51% na Bovespa por conta da intervenção de Bolsonaro no comando da companhia.
Segundo nota do Palácio do Planalto, o decreto, que entra em vigor em 30 dias, também demanda que empresas, como a própria Petrobras, esclareçam os preços praticados via aplicativos e informem os consumidores sobre a possibilidade se beneficiar dos descontos oferecidos por eles.
“Os postos de gasolina terão de informar a composição do valor cobrado na bomba para que o consumidor tenha mais clareza dos elementos que resultam no preço final. Isso dará noção sobre o real motivo na variação de preços”, disse o comunicado da Presidência.
O decreto publicado nesta terça-feira informa que os postos revendedores de combustíveis automotivos ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento.
Esse painel com os componentes do preço do combustível deverá conter: o valor médio regional no produtor ou no importador; o preço de referência para o ICMS; o valor do ICMS; o valor do PIS/Cofins; e o valor da Cide-combustíveis.
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