MPF pede fim de postagens nas redes sociais do governo federal
Ação, feita por seis procuradores, se refere a publicações que façam promoção de autoridades públicas e opiniões políticas
O MPF (Ministério Público Federal) pediu, nesta terça-feira (30), que sejam retiradas do ar todas as publicações em redes sociais de contas do governo federal que façam promoção de autoridades públicas e opiniões políticas.
A ação é assinada por seis procuradores da República, que pedem também que deixe de ser publicada qualquer nova postagem dessa natureza. O documento solicita que a União se manifeste a respeito em 72 horas.
A ação é resultado de um inquérito civil, que apontou publicações em contas oficiais do governo que traziam, como conteúdo principal, informações e imagens que fomentam a imagem pessoal de Jair Bolsonaro (sem partido).
“O inquérito civil cujas cópias acompanham esta exordial foi instruído com diversas publicações realizadas no perfil oficial da Secom nas plataformas Instagram, Facebook e Twitter. Observa-se dessas postagens a inexistência de finalidade constitucionalmente tutelada. Ao reverso, todas as publicações incidiram na expressa vedação constitucional do art. 37, § 1°, da Magna Carta, ao trazerem para publicidade governamental, como conteúdo principal, informações e imagens que têm por finalidade primordial fomentar a imagem pessoal do Presidente da República”, afirma o documento.
“Tais situações, por certo, em muito desbordam do intuito de expressar uma informação clara, objetiva e educativa aos cidadãos sobre ações de governo e eventos públicos relevantes à nação, o que deveria ser o único objetivo visado no âmbito da publicidade oficial do Governo Federal”, acrescenta.
O documento anexa diversas publicações que trazem imagens que promovem a imagem de Bolsonaro, citações de falas em defesa pessoal e de ideias políticas, atos de governo divulgados como atos pessoais do mandatário, até mesmo postagens com marcação do perfil pessoal do presidente.
A peça foi enviada para a 3ª Vara Cível de Justiça federal. A reportagem busca contato com o governo federal. O espaço está aberto para manifestação
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