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As empresas Oliveira Energia e Atem tem um passado recheado de problemas com a Justiça. Não bastasse isso, há ainda um evidente conflito de interesses no negócio, uma vez que as duas companhias têm contratos com a distribuidora — a primeira gera energia em regiões isoladas do Amazonas e a segunda fornece combustível às usinas térmicas do estado. E, para complicar, não está claro como a situação será conduzida a partir de agora.
O problema é o passado. A Atem já foi alvo de investigações do Ministério Público por irregularidades nos contratos, firmados sem licitação, com a Eletrobras Amazonas. E também trava uma disputa com a Petrobras e outras fornecedoras de combustível, que a acusam de receber generosas isenções fiscais do governo estadual para atuar em parceria com a Eletrobras Amazonas. Basta voltar um pouco mais no tempo para achar outros enroscos.
Em 2011, dois dos donos da Atem, Miquéias de Oliveira Atem e Dibo de Oliveira Atem, foram condenados por formação de cartel em postos de gasolina. Miquéias chegou a ser preso.
Já a Oliveira Energia, que possui também contratos de fornecimento emergencial de energia em Roraima, é investigada por repassar dinheiro à família do senador Romero Jucá.
Coincidentemente ou não, a Oliveira Energia e a Atem arremataram, em lance único, a Boa Vista Energia, distribuidora roraimense que também padecia da influência de políticos locais.
COINCIDÊNCIA? EM RORAIMA RESPONSÁVEL PELA VENDA DA BOA VISTA ENERGIA FOI ROMERO JUCÁ AMIGO PESSOAL E COLEGA DE EDUARDO BRAGA QUE TAMBEM É DE AJUDAR NA COMPRA DA AMAZONAS ENERGIA
Quando as privatizações no setor de energia começaram, ainda na década de 90, o governo não teve sucesso em repassar as distribuidoras dos estados mais pobres para a iniciativa privada. O problema foi, então, jogado no colo da Eletrobras. A concessão das seis distribuidoras era para ser temporária, mas durou duas décadas. Em 2016, os acionistas da Eletrobras decidiram dar um basta nessa situação. A União teria de leiloá-las, ou elas seriam liquidadas — jargão financeiro para o encerramento de uma empresa. A ameaça era grave, pois a dívida bilionária precisaria ser assumida pela União e o fornecimento de energia poderia ser interrompido, o que deixaria estados inteiros no escuro.
O governo de Michel Temer chegou a se preparar para essa hipótese, depois que o Senado rejeitou um projeto de lei que ditava as regras de venda das distribuidoras, em outubro. A decisão não impedia a privatização, mas não dava a segurança jurídica necessária para atrair interessados da iniciativa privada. Para emendar a situação, o governo publicou uma série de medidas provisórias que criavam condições especiais para os leilões. Uma delas foi repassar a quase totalidade da dívida acumulada pelas distribuidoras para a conta de luz de todos os consumidores brasileiros.
Mesmo assim, a Eletrobras Amazonas demorou para encontrar interessados. É fácil entender o porquê. Seus índices de perda de energia e inadimplência somados chegam a quase 50% do total. Isso significa que metade de toda a produção que é entregue pela distribuidora não gera nenhum retorno financeiro. A perda é decorrente do roubo de energia (os famosos “gatos”, feitos muitas vezes por funcionários da própria distribuidora) e de uma estrutura de linhas antiquada, que não passa por manutenção. Entre 2012 e 2016, a empresa acumulou um prejuízo de mais de 10 bilhões de reais. Como a Eletrobras era responsável pela concessão, foi ela que assumiu o mico. E, tratando-se de uma estatal, a maior parte do rombo foi, no fim das contas, coberta com dinheiro dos impostos pagos pelo contribuinte. Embora atendesse um mercado relativamente pequeno, cerca de 900 000 consumidores, a Eletrobras Amazonas acumulou uma dívida de mais de 20 bilhões de reais. Graças às manobras do governo Temer para aumentar a atratividade da estatal, o consórcio que venceu o leilão arcará com apenas 10% da dívida total, cerca de 2 bilhões de reais.
Especialistas do setor veem com preocupação a entrada da Atem e da Oliveira Energia na Eletrobras Amazonas, mas ponderam que agora, com a realização do leilão, será mais fácil fiscalizar a gestão da empresa. A Aneel, agência responsável pelo setor de energia elétrica, terá autonomia para punir eventuais ineficiências ou abusos. Trata-se de uma virada de página nessa história obscura de uso da máquina pública para fins escusos. No entanto, dado o passado dos personagens envolvidos e suas conexões, é necessário manter a vigilância.
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A CPI da Amazonas Energia realizou, nesta sexta-feira (11), a 23ª reunião itinerante, no Alvorada II, zona Centro-Oeste de Manaus. Durante a sessão, o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/AM), um dos órgãos convidados, revelou que, após fiscalização, os medidores de energia apresentaram o dobro na contagem de consumo elétrico, impactando diretamente no valor da fatura.Segundo o diretor-presidente do IPEM/AM, Márcio Brito, a população estava correta quando suspeitava da leitura dos medidores. “Fiscalizamos mais de 25 mil medidores de energia elétrica e os consumidores tinham razão, porque os aparelhos estavam marcando errado. Em alguns casos, o valor cobrado estava vindo dobrado”.
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“O laudo da concessionária não tem validade, visto que o oficial é do Ipem. O Ipem é o órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para realizar a medição e definir se os medidores de energia estão marcando corretamente ou não”, completou Márcio Brito.
A sessão itinerante contou com a participação dos moradores do bairro Alvorada II, dentre eles o senhor Izaquiel Alves, de 59 anos, que revelou ter sua energia cortada após uma cobrança de R$ 80 mil reais, gerada pela Amazonas Energia. De acordo com Izaquiel, a conta alcançou esse valor depois do próprio sofrer um acidente, não conseguindo a renda necessária para pagar a fatura.Depois do acidente que comprometeu o movimento das minhas pernas, não consegui trabalho e as contas foram acumulando. Tentei negociar, mas sem sucesso, tendo dessa maneira a energia cortada”, explicou Izaquiel.
O presidente da CPI da Amazonas Energia, deputado estadual Sinésio Campos (PT), afirmou que irá lutar na Assembleia Legislativa para que os consumidores inadimplentes junto à concessionária não tenham seus nomes encaminhados ao Serasa.“Não queremos que as dívidas de energia sejam repassadas aos cartórios, visto que quando há esse repasse, o nome segue para o Serasa. De uma multa pequena, acaba virando algo impagável, pois como o senhor Izaquiel vai pagar uma dívida de R$ 80 mil? Será que ele vai para vela ou lamparina?”, disparou o deputado estadual Sinésio Campos.
O parlamentar disse ainda que as reuniões itinerantes da CPI oportunizam ao cidadão a registrar a denúncia em órgãos como o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM), Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM) e Ipem.Queremos garimpar denúncias que possam substanciar o relatório final da CPI. Essa empresa está causando danos morais e psicológicos, tem gente que não pode nem ver o carro da Amazonas Energia que já passa mal”, enfatizou Sinésio Campos.
A sessão contou além do presidente da comissão, deputado estadual Sinésio Campos; com o deputado João Luiz (PRB) e de maneira virtual, os deputados Carlinhos Bessa (PV), relator, e Serafim Corrêa (PSB). Representando o Procon/AM, o diretor Jalil Fraxe; Ipem, o diretor-presidente Márcio Brito; DPE/AM, o defensor público do Amazonas, Kennedy Monteiro e lideranças comunitárias do Alvorada II.
Por Anderson emerson
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