O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira (18) o projeto de lei que regula o pagamento do piso salarial da enfermagem. O texto ainda seguirá para aprovação no Congresso Nacional.
Para o analista Luis Eduardo Novaes, da Terra Investimentos, o impacto da aprovação da medida sobre o setor de saúde será misto. Segundo ele, algumas empresas com exposição a estados em que a remuneração é menor poderão ser negativamente impactadas pelo aumento do piso salarial.
Enquanto isso, outras empresas do setor, com operação focada nos grandes centros urbanos, podem não ter um impacto expressivo. Isso porque o nível de salários é naturalmente maior do que o piso.
“O governo ainda não anunciou uma compensação ao setor privado. De todo modo, a expectativa é de que continue havendo um desequilíbrio, pois as empresas com remuneração já acima do piso poderiam ser beneficiadas pelas medidas mesmo sem o impacto negativo do aumento salarial”, conta Novaes.
Entenda discussão sobre piso da enfermagem
No ano passado, o Congresso aprovou o piso da enfermagem, que estabelece que enfermeiros devem receber R$ 4.750. O salário mínimo para técnicos de enfermagem foi fixado em R$ 3.325. Já dos auxiliares e parteiras em R$ 2.375.
A medida, no entanto, foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro passado. Em sua decisão, o magistrado alegou que o projeto não estabelecia a fonte de recursos para arcar com o aumento do piso salarial.
O texto assinado nesta terça pelo presidente Lula busca justamente abrir espaço no orçamento para o pagamento do piso salarial.
À assinatura do texto foi realizada em cerimônia fechada à imprensa no Palácio do Planalto. No evento, o ministro Alexandre Padilha (Relações Exteriores) afirmou que espera a aprovação do projeto já na semana que vem durante sessão do Congresso marcada para 4º feira (26.abr).
Segundo o governo, o texto inclui nova categoria no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do FNS (Fundo Nacional de Saúde), para possibilitar o atendimento das despesas com o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O piso salarial da enfermagem foi estabelecido na lei 14.434 de 2022. O texto determina piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Em 4 de setembro de 2022, porém, o ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal
Federal), suspendeu a aplicação do piso sob riscos de impactos financeiros nos cofres públicos, demissões de funcionários e possível piora na qualidade do serviço prestado. À decisão
foi referendada
posteriormente pelos demais ministros no plenário virtual da Corte.
Em resposta, o Congresso aprovou, em 20 de dezembro de 2022, a PEC (proposta de emenda à Constituição) para viabilizar o pagamento do piso apenas em hospitais controlados pelo poder público. A emenda constitucional 127 (eis a integra – 93 KB) estabeleceu as fontes de recursos para o piso.
O texto direciona recursos do superavit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso de enfermagem no setor estatal, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de 60% de atendimentos para pacientes do SUS (Sistema Unico de Saúde).
Associações de hospitais e prefeituras argumentam, entretanto, que não há recursos para bancar o piso salarial, o que levaria a demissões e fechamentos de hospitais. Ao todo, a aplicação da lei 14.434 de 2022 pode causar um impacto que varia de R$ 16,3 bilhões a R$ 23,8 bilhões por ano, representando uma fatia de 11% até 16% do orçamento do Ministério da Saúde (R$ 146,4 bilhões) reservado para 2023.
Nesta 3º feira, a análise do projeto sobre o piso salarial foi um dos motivos apresentados por deputados governistas para pedir o adiamento da sessão do Congresso prevista para hoje. Uma nova sessão foi remarcada para 26 de abril.
IMPACTOS
Em 24 de março, o Poder360 publicou um estudo preparado pela LCA Consultoria para a FBH (Federação Brasileiras de Hospitais) indicando que as entidades privadas de saúde teriam de demitir 164.966 pessoas para compensar o impacto do piso salarial.
O número representa 12,8% dos postos de trabalho na área. Do total, mais de 79.000 desligamentos seriam em negócios de saude privados e outros 85.000, em entidades sem fins lucrativos. Leia a íntegra do estudo (PDF – 775 KB).
A maioria dos hospitais privados é composta por pequenos e medios estabelecimentos, sobretudo no Norte e Nordeste. Esses empreendimentos atendem ao SUS (Sistema Único de Saúde) e a clínicas de diálise. O impacto esperado nos hospitais privados é de um aumento de 56% nos custos com salários das categorias contempladas pela nova regra (enfermeiros, tecnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras).
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