12/05/2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12), a abertura de um inquérito contra diretores e responsáveis pelo Google Brasil e pelo Telegram Brasil para apurar a conduta e participação em campanhas abusivas contra o projeto de lei 2630, conhecido como “PL das Fake News”.
Na decisão, Moraes pede que seja levantado sigilo dos autos, isto é, de todos os documentos do processo, e que estes sejam encaminhados à Polícia Federal (PF) no prazo de 60 dias.
Moraes pede ainda que as autoridades policiais elaborem um laudo pericial com as postagens, publicações e mensagens abusivas sobre o tema e que os responsáveis por elas, tanto do Google, quanto do Telegram, sejam identificados e prestem depoimento à PF.
A decisão atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), formulado a partir de uma notícia-crime apresentada por Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, onde o projeto de lei está em tramitação e já teve sua urgência aprovada. Na representação, Lira afirmou que o Google e o Telegram realizam uma campanha “contundente e abusiva” contra a aprovação do projeto de lei.
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