As Assembleias Legislativas de 11 estados possuem um nível de transparência considerado ruim ou péssimo, aponta estudo realizado pela ONG Transparência Internacional – Brasil.
O Índice de Transparência e Governança Pública analisa a publicidade de informações sobre viagens oficiais, normas de regulação do lobby, presença de deputados em plenário e salários pagos a servidores e deputados, além do uso das verbas das cotas parlamentares.
O estudo aponta que nenhuma Assembleia obteve a classificação “ótimo” e apenas 4 Casas Legislativas tiveram desempenho “bom”: a Câmara Legislativa do Distrito Federal foi a com maior nível de transparência, seguida do Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará.
Outros 12 estados tiveram desempenho considerado “regular”, incluindo São Paulo, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina. Tiveram desempenho “ruim” as Assembleias de oito estados, com o Amazonas, na 22º posição. Em outros três o nível de transparência do Legislativo foi considerado “péssimo”: Piauí, Amapá e Acre.
É a primeira vez que Transparência Internacional avalia o nível de transparência dos Legislativos estaduais. Foram analisados 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular.
O índice avalia oito dimensões: legislação, plataformas, transparência legislativa, transparência administrativa, participação e engajamento, transformação digital, governança e comunicação. O levantamento apontou que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social estão na dimensão da legislação
Estado Pontuação Classificação
Distrito Federal 75,0 Bom
Espírito Santo 71,0 Bom
Minas Gerais 69,8 Bom
Ceará 60,8 Bom
Goiás 59,3 Regular
Mato Grosso 58,2 Regular
Rio Grande do Sul 49,1 Regular
Paraná 47,5 Regular
São Paulo 46,8 Regular
Bahia 46,0 Regular
Pernambuco 45,2 Regular
Rondônia 44,9 Regular
Santa Catarina 44,4 Regular
Maranhão 43,5 Regular
Pará 41,4 Regular
Roraima 41,3 Regular
Rio Grande do Norte 38,2 Ruim
Mato Grosso do Sul 36,0 Ruim
Paraíba 35,9 Ruim
Alagoas 33,3 Ruim
Sergipe 32,0 Ruim
Amazonas 27,0 Ruim
Tocantins 26,0 Ruim
Rio de Janeiro 24,4 Ruim
Piauí 19,0 Péssimo
Amapá 18,0 Péssimo
Acre 14,4 Péssimo
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