03/06/2023
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima terça-feira (6) o julgamento de um recurso da defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. O ministério Dias Toffoli liberou o julgamento na quarta-feira (31).
O Caso
Em 2018, a PGR havia acusado o parlamentar de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente receber R$ 106 mil em vantagens no exercício do cargo de deputado. A Corte chegou a aceitar parcialmente essa ação, apenas no que diz respeito ao primeiro crime. Depois, a PGR mudou de ideia, pedindo arquivamento total ao Supremo por meio de parecer assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.
Ao defender o arquivamento da denúncia, a PGR argumentou que o relato obtido por meio de delação premiada, sem o acompanhamento de outras provas, não é suficiente para o recebimento de denúncia. Essa posição prevalece, na opinião da procuradoria, após mudanças trazidas no chamado “pacote anticrime”, que foi bastante modificado pelos parlamentares antes de virar lei.
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