05/08/2023
Mal assinou o termo de posse como ministro, Cristiano Zanin já teve seu nome inserido no sistema eletrônico de distribuição de processos do Supremo Tribunal Federal (STF). Das ações que chegaram para análise da Corte na tarde de quinta-feira (3), duas foram remetidas ao novato: a de desapropriação de uma fazenda em São Paulo e outra do grupo Havan contra o estado de Santa Catarina.
Conhecida pelas suas lojas com fachadas similares à arquitetura neogrega e pelas réplicas da Estátua da Liberdade na porta de quase todas elas, a empresa varejista é comandada por Luciano Hang. Notório defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro e crítico à esquerda e ao PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário ficou nacionalmente conhecido pela extravagância de seus ternos com as cores da bandeira nacional. Apesar de só ter 60 anos atualmente, ganhou o apelido de Véio da Havan.
A varejista de Hang processa no STF o Governo de Santa Catarina, estado natal da empresa. Na ação, requer o pagamento de menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na tarifa de energia elétrica.
Além das duas ações que chegaram ao Supremo, Cristiano Zanin herdou outros 566 processos que estavam no gabinete do ex-ministro Ricardo Lewandowski, seu antecessor aposentado. Entre elas, estão os que contestam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e a de questionamentos sobre a Lei das Estatais.
O novo ministro já pode participar dos primeiros julgamentos na Corte. A primeira sessão plenária presencial ocorre na próxima quarta-feira (9), com o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias. Mas já a partir desta sexta (4) ele passa a votar no plenário virtual da Corte. Entre as 17 matérias que entraram na pauta, está a análise se o ministro André Mendonça poderá julgar o caso sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
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