24/08/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da fixação de uma quantidade mínima de maconha para diferenciar um usuário de um traficante. No voto do ministro Cristiano Zanin, ele foi contra a descriminalização do porte, mas afirmou a necessidade da definição de quem é usuário. Apesar da concordância, ainda não foi decidido qual será a quantidade.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Rosa Weber defenderam que quem esteja com até 60 gramas de maconha seja identificado como usuário, caso não exista outros indícios que a pessoa seja traficante. O ministro Luís Roberto Barroso defendeu 25 gramas, mas aumentou o seu entendimento para 100 gramas. Cristiano Zanin defendeu 25 gramas. Edson Fachin não sugeriu uma quantidade especifica, pois entende que o número deve ser estabelecido pelo Legislativo.
Votaram a favor da fixação de uma quantidade mínima que diferencie usuário de maconha de traficante:
- Luís Roberto Barroso
- Edson Fachin
- Alexandre de Moraes
- Gilmar Mendes
- Rosa Weber
- Cristiano Zanin
Descriminalização da maconha
A discussão ocorre no julgamento que discute se o porte de drogas para consumo próprio é crime. O placar da ação está 5 a 1 a favor da institucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. O ministro André Mendonça pediu vista, o que adiou a conclusão da ação. O julgamento deve ser retomado em até 90 dias.
Quem ainda falta votar no julgamento de descriminalização da maconha?
Ainda faltam votar os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli.
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